(ARTIGO QUE CIRCULOU NA INTERNET)
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI
TELECOMUNICAÇÕES:
PRIVATARIA DOS TUCANOS OU FALÊNCIA
DAS GRANDES CAMPEÃS DO PT?
(26/02/2017)
1. INTRODUÇÃO.
A OI TELECOMUNICAÇÕES é fruto da
privatização da antiga TELEBRÁS, ocorrido em 1998 durante o primeiro governo de
Fernando Henrique Cardoso.
Naquele ano a TELEBRÁS foi
privatizada e desmembrada em 12 empresas de telefonia e uma delas, a TELENORTE
LESTE, virou TELEMAR que hoje tem o nome de OI TELECOMUNICAÇÕES.
Em Junho de 2016 a OI entrou com um
pedido de Recuperação Judicial de sua dívida de R$ 65,4 bilhões na 7ª Vara
Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o valor dessa dívida
corresponde aproximadamente ao dobro do valor de mercado de toda a empresa.
Nessa Recuperação Judicial já
concedida pela justiça, os bancos brasileiros acumulam créditos de R$ 16,8
bilhões sendo que os principais credores da Oi são, pela ordem, BNDES, BB,
Bradesco e Banco Itaú. Já a ANATEL tem mais de 11 bilhões de reais a receber
referentes a multas aplicadas.
Enquanto vigora a recuperação
judicial o atendimento aos clientes não deve ser interrompido.
Segundo os políticos do PSDB o
pedido de Recuperação Judicial é consequência direta da política desastrosa dos
governos Lula e Dilma que escolheram a OI como a “empresa campeã” para liderar
o capitalismo brasileiro no ramo de telefonia. Assim o fracasso da OI deve ser
debitado ao modelo de “empresa campeã” que inviabilizou a maior parte das
organizações que seguiram esse figurino.
Para os políticos do PT a crise da
“Oi Telecomunicações” prova que a privatização não compensa e que a essa
política defendida pelo PSDB faz com que, no fim das contas, todos os
brasileiros paguem conta. Ou seja, a crise da Oi seria a prova cabal de que a
privatização não é a solução para garantir o acesso universal e de qualidade
aos serviços que deveriam ser de responsabilidade do Estado brasileiro.
Assim, existem duas interpretações
diametralmente opostas para o mesmo fato: a recuperação judicial da Oi.
Por isso, é necessário analisar bem
essa questão, para ter os elementos indispensáveis à avaliação de qual das duas
versões está mais próxima da verdade. É o que será feito a partir de agora.
2. A
POLÍTICA DO PT - DAS EMPRESAS CAMPEÃS.
A política de criação de “empresas
campeãs” foi sugerida ao presidente Lula por Guido Mantega, Ministro da
Fazenda, e Luciano Coutinho então presidente do BNDES, inspirados na Coréia do
Sul que nas décadas de 1960 a 1990 incentivou a consolidação de grandes
empresas nacionais para atuarem no mercado internacional, transformando-as em
corporações transnacionais com atuação global, como a SAMSUNG, a LG e a HUYNDAI
que são conglomerados gigantescos especializados na tecnologia da informação e
na área automobilística.
No Brasil, para combater a crise de
2008, o governo Lula escolheu um conjunto de empresas que na sua ótica tinha
potencial para ganhar projeção internacional e que passaram a ser incentivadas
através de:
1.
Financiamentos a juros subsidiados, principalmente do BNDES e do BB.
Nesse sentido o Tesouro emitia títulos pagando, na média, juros de 14 a 15% ao
ano e emprestava os valores captados ao BNDES a juros de 7,5% a.a. que, por sua
vez, financiava as empresas campeãs com juros menores do que os do mercado,
sendo comuns financiamentos com juros inferiores a 14 e 15% a.a.;
2.Compra das ações das empresas
campeãs por fundos de pensões de empresas estatais e/ou pelo BNDESPar que é o
braço do BNDES responsável pela aquisição de participações acionárias. Dessa
forma ocorreram capitalizações dessas empresas, transferindo partes dos
controles acionários para o Estado.
Muitas vezes as ações desses fundos
de pensão somadas as ações do BNDES/BNDESPar totalizaram mais de 50% do capital
social das empresas campeãs de sorte que na prática essas aquisições de ações
eram estatizações travestidas de financiamentos; e
3. Garantias bancárias para a
aquisição de ativos ou para a compra de outras empresas, visando à ampliação do
tamanho da empresa campeã, tornando-a competitiva no nível mundial.
Assim foram escolhidas como
empresas campeãs algumas poucas que deram certo como a FIBRIA que é a maior
empresa de celulose do mundo e uma grande exportadora dessa matéria-prima, a
J&F/JBS que se tornou líder global no mercado de carnes e a FBT (antiga
Brasil Foods) que resultou da união entre a Sadia e a Perdigão e que hoje é uma
das maiores companhias do mundo no ramo de alimentos.
Muitas outras campeãs tiveram
performances muito abaixo do esperado como:
1.
Grupo X (EBX, OGX, LLX e MMX) de Eike Batista que
estão em estado pré-falimentar porque não estão conseguindo cumprir o acordo
judicial firmado na justiça.
2.
Lácteo LBR dona da marca Parmalat que solicitou
recuperação judicial em 2013.
3.
Estaleiro Sete Brasil instalado em Suape que foi
anunciado como o maior fabricante do mundo no mercado de sondas de águas
profundas (pré-sal), mas que reconheceu em 2016 que acumulava o prejuízo de
19,3 bilhões de reais e solicitou recuperação judicial.
4.
Grupo Marfrig que já era um conglomerado global na
área de alimentos e que se tornou um megagrupo com a aquisição em 2010 da Seara
uma das principais produtoras do mundo de carne, ave e suíno. Só que dois anos
depois a Marfrig pressionada por suas dívidas foi obrigada a se desfazer da
Seara, vendendo-a para a JBS.
5.
Oi Telecomunicações que conseguiu a recuperação
judicial em Dezembro/2016.
6.
Grupo Bertin que também foi absorvido pela JBS.
7.
A fusão do Carrefour e o Pão de Açúcar com dinheiro
do BNDES, defendida por Abílio Diniz, que não prosperou.
Como essas empresas campeãs tinham
financiamentos fáceis, em geral as suas dívidas são impagáveis e gigantescas.
Por isso os acordos judiciais da Oi, da Sete Brasil e do Grupo X envolvem os
três maiores passivos supervisionados pela justiça brasileira.
A primeira dificuldade desse modelo
de gestão é que frequentemente existem conflitos de interesses entre os
acionistas, representados pelos fundos de pensão e os controladores das
“empresas campeãs”, dificultando tomadas rápidas de decisões estratégicas,
indispensáveis ao progresso das corporações.
O segundo obstáculo é que os
acionistas nem sempre estão dispostos ou tem disponibilidades, ao mesmo tempo,
de aportar recursos para os investimentos necessários à evolução da empresa
campeã.
O terceiro erro da política de
”campeãs nacionais” foi não ter focado em setores estratégicos, mas sim em
empresas que mantinham boas relações com o governo federal.
A última inconveniência desse
modelo político/econômico adotado pelo PT, é que muitas das empresas campeãs
tiveram comportamentos “não republicanos” e estão envolvidas com a corrupção e
a Lava Jato. São exemplos: Eike Batista principal acionista das empresas X está
preso; Joesley Batista controlador do grupo J&F/JBS já teve a sua casa
vasculhada por agentes da polícia federal em obediência às ordens do Juiz
Sérgio Mouro; João Carlos M. Ferraz ex-presidente da Sete da Brasil fez acordo
de delação premiada com a “Lava Jato” e contou em detalhes como o esquema de
corrupção da Petrobrás foi replicado durante a sua gestão na empresa de sondas;
o relatório n° 610/2016 da Polícia Federal demonstrou através de mais de 30
documentos periciados que o grupo Bertin participou e custeou parcialmente as
obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sitio esse que a operação “Lava
Jato” afirma pertencer ao ex-presidente Lula.
Esse acúmulo de problemas fez com
que quase todas as empresas campeãs acumulassem dívidas acima do razoável.
Para administrar essas dividas
algumas empresas partiram para recuperações judiciais, outras diminuíram as
suas atividades e diferentes companhias optaram por venderem as ações dos
controladores, trocando seus controles acionários.
Assim, só uma em cada cinco
empresas campeãs deu certo e atingiu os objetivos esperados pelo governo
federal.
3. A
POLÍTICA DE PRIVATIZAÇÃO DO PSDB: O CASO TELEBRÁS.
Já foi explicado em reflexões
anteriores que a TELEBRAS -Telecomunicações Brasileira S/A era uma sociedade de
economia mista constituída em 1972 e uma holding formada por 27 operadoras
estaduais de telefonia (em Pernambuco a operadora era a TELPE- Telecomunicações
de Pernambuco), todas com presidente, diretores e dezenas de assessores, além
de funcionários. Ela foi criada para dotar o Brasil de uma malha densa de
telefones e uma rede de comunicação interligada, porém em 1977 só existia no
Brasil a telefonia fixa e dezessete milhões de telefones para uma população de
113,5 milhões de habitantes, o que significa 1 linha telefônica para cada 6,6
brasileiros. No dia da privatização havia apenas 5,2 milhões de aparelhos
celulares em atividade no Brasil.
Conseguir uma linha de telefone
naquela época era um sofrimento e a instalação do telefone em uma residência ou
em um escritório demorava de 2 a 5 anos. As linhas telefônicas eram tão
valorizadas que constavam nas declarações de imposto de renda dos proprietários
como ativos. Por outro lado existiam empresas especializadas na venda ou no
aluguel dessas linhas telefônicas. As ligações internacionais eram feitas pela
Embratel e levavam horas para serem efetuadas, sendo, quase sempre, de péssima
qualidade. Não existia TV a cabo e os programas de televisão distribuídos para
todo país eram raros, predominando as programações locais.
Como a modernização das
comunicações era indispensável para o crescimento do Brasil e o governo federal
não dispunha dos recursos para os investimentos necessários para essa
modernização, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu privatizar a
Telebrás e para isso inicialmente mudou a legislação do setor e, em 1998,
realizou doze leilões consecutivos e em um mesmo dia na bolsa de valores do Rio
de Janeiro, sendo que a Telebrás foi desmembrada em 8 operadoras de telefonia
móvel, 3 de telefonia fixa e uma de longa distância.
Entre os 12 lotes leiloados, um foi
a Tele Centro Sul que abrangeu as empresas estaduais de telefonia e as redes de
comunicações do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul
etc, que foi arrematado pelo consórcio Brasil Telecom. Outro foi a Tele Norte
Leste englobando as empresas e as redes de comunicação dos estados do Rio de
janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará etc, que foi adquirido pela
empresa Telemar.
Essa privatização apurou R$ 22
bilhões a preços de 1988 pelos 20% das ações que a União detinha na Telebrás,
sendo considerada naquela época a maior privatização do mundo.
Nos anos imediatamente posteriores
à privatização, as empresas privadas resultantes da venda da Telebrás
investiram mais de 100 bilhões de reais e a partir daí passaram a investir
cerca de 30 bilhões de reais/ano, sendo R$ 29,9 bilhões em 2015, 31,6 BR$ em
2014 e 31,4 bilhões de reais em 2013. Com isso em 31/12/2015, de acordo com os
dados das operadoras: 97,1% dos domicílios do país tinham TV, 93,3% dispunham
de telefones fixos ou celulares e 40,5% tinham computadores interligados com a
Internet. Além disso, nessa última data, existiam no Brasil 43,7 milhões de
telefones fixos e 257,8 milhões de telefones móveis, 19,1 milhões de Tvs por assinatura e 25,5 milhões de ligações
em banda larga.
O sistema telefônico, portanto, se
modernizou e se universalizou, existindo hoje: 1,4 telefones para cada
brasileiro vivo.
No fim do ano de 2015 estavam em
funcionamento no Brasil mais de 30 empresas privadas no ramo das
telecomunicações, entre elas as maiores eram a America Móvil (Claro, Net,
Embratel), a espanhola Telefônica ( Vivo incluindo a antiga GVT) e a Italiana
Telecon Itália (Tim) que são empresas de mega-porte.
A receita bruta de todas as empresas do setor,
no ano de 2015, foi de R$ 232,1 bilhões, atingindo 4% do PIB do país.
A principal acusação contra a
privatização da Telebrás é a de que o governo teria privatizado essa empresa
por “preço de banana”, mas a União vendeu a sua participação acionária de 20%
na Telebrás por 22 bilhões de reais, equivalentes em Julho de 1998 a US$ 19
bilhões, e segundo Rodrigo Constantino cinco anos depois da privatização todas
as empresas resultantes dessa privatização valiam apenas 5,6 bilhões de
dólares.
É óbvio que com o tempo as empresas
originadas da Telebrás se valorizaram e hoje elas valem muito mais do que os
dezenove bilhões de dólares aplicados nas aquisições. Mas em compensação as
sucessoras da Telebrás recolhem anualmente cerca de 40 bilhões de reais de
impostos, têm 390,9 mil empregados contra 20 mil trabalhadores na época da
privatização, os serviços melhoraram de forma absurda e em Julho de 1988 a
classe de baixa renda não tinha um único telefone disponível e hoje são
proprietários de mais de 100 milhões de linhas telefônicas móveis e/ou fixas.
E se tudo isso não bastasse é
preciso acrescentar que a Telebrás continua a existir, agora com a incumbência
de fornecer banda larga barata em 608 municípios e de proteger as comunicações
do Estado. Só em 2014 o prejuízo dessa estatal foi de R$ 117,3 milhões e, além
disso, o tesouro Nacional investiu nesse ano 725 milhões de reais em um
satélite para atender as necessidades da Telebrás, satélite esse que teve o
preço final orçado em 5 bilhões de reais.
Esse conjunto de dados positivos
permite concluir que a privatização da Telebrás foi um sucesso mesmo porque a
Oi foi à única empresa resultante da privatização atingida pelo instituto da
recuperação judicial.
4. O
CASO DA OI TELECOMUNICAÇÕES.
Em 1998 na época da privatização da Telebrás
investidores e empresas de telefonias estrangeiras se organizaram em diferentes
consórcios para poder arrematar os 12 lotes colocados em leilão, já que pelas
regras da privatização (Lei das privatizações) cada consórcio só podia adquirir
um único lote e não podia vender o lote adquirido para outra empresa vencedora
que tivesse comprado anteriormente algum lote.
Estimulados pelo governo federal
fundos de pensão e empresas públicas juntaram-se aos investidores para
participarem desse processo licitatório.
O leilão do lote abrangendo a Tele Norte Leste
só tinha um pretendente que era o consórcio liderado pelo banco Opportunity e a
Telecom Itália. Preocupado com a falta de disputa, o governo FHC estimulou a
formação de um segundo consórcio formado pela Andrade Gutierrez, Inepar, fundos
de pensão e segurados do Banco do Brasil. Inesperadamente, o primeiro consórcio
não pode competir nesse leilão da Tele Norte Leste porque tinha adquirido um
lote anterior (o da Tele Centro Sul) e, com isso, o segundo consórcio liderado
pela Andrade Gutierrez arrematou a Tele Norte Leste que passou a se chamar
Telemar.
A falta no consórcio da Telemar de uma
operadora experiente na área de telefonia gerou um forte mal estar no governo FHC,
culminando com a demissão de dois auxiliares próximos de Fernando Henrique
Cardoso: Pérsio Arida um dos pais do plano real e Luis Carlos Mendonça de
Barros Ministro das Comunicações.
Mesmo assim a Telemar passou a
operar as linhas telefônicas da Tele Norte Leste e depois da eleição do
presidente Luis Inácio Lula da Silva os seus executivos e controladores
aproximaram-se do governo do PT e:
1. Em 2005 a Telemar comprou 35% do
capital social da “Gamecorp”, empresa do filho de Lula, por 5 milhões de dólares.
2. Em 2006 a Andrade Gutierrez,
acionista majoritário da Telemar, foi o maior doador da campanha para a
reeleição do presidente Lula.
3. Em 2006 a Gamecorp faturou R$ 7
milhões, sendo 4,9 milhões de reais de anúncios da Telemar e o restante de
propagandas da Gradiente;
4. Em 2008 o presidente Lula na
intenção de criar uma nova empresa campeã, mudou parte da Lei Geral da
privatização em apenas 27 dias. Nessa modificação foi retirada do texto
original a proibição da aquisição de uma concessionária por outra
concessionária.
Dessa forma, foi formalizada a
compra da Brasil Telecom do banco Opportunity e da Telecom Itália pela Telemar
controlada pela Andrade Gutierrez e pela família Jerissati, sendo que a OI foi
fruto dessa fusão.
Surgiu daí a “supertele nacional”
com atuação em todos os estados do Brasil, à exceção de São Paulo;
5. Em 2009 a criação desta
“supertele nacional” foi formalizada e essa formalização gerou muitas criticas
porque para a sua realização faltava lei
obrigando o governo Lula a alterar dispositivos tratados nas regras de outorga,
e faltava dinheiro no consórcio que foi
resolvido com os empréstimos de R$ 2,6 bilhões pelo BNDES, de 4,3 bilhões de
reais pelo Banco do Brasil e pela aquisição de ações da nova empresa (Oi) onde
o estado passou a ter 49% do seu capital .
Ocorre que na visão governamental
megalomaníaca isso ainda era pouco porque a “Oi campeã” precisava se
transformar numa multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer em
outros continentes.
Para isso em 01.10.2010 depois da
ida do ministro José Dirceu a Lisboa, a Portugal Telecom adquiriu 22,4% da Oi e
passou a controlador dessa empresa, com o objetivo de expandir os negócios para
toda a América Latina e África, anunciando em 02/10/2013 o início das operações
em Portugal, Angola, Timor-Leste, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São
Tomé e Príncipe.
Acontece que todas essas
movimentações societárias foram feitas em cima de empresas com alto nível de
endividamento e com baixo desempenho operacional.
Tanto é assim que quando a Telemar
comprou a Brasil Telecom precisou de financiamentos bancados pela Claro, pelo
Banco do Brasil e pelo BNDES e, além disso, incorporou R$ 6 bilhões de passivos
da vendedora. Quando a Oi resolveu operar em São Paulo, para abranger todos os
estados brasileiros, teve que montar uma nova rede de comunicações que custou
mais de 2 bilhões de reais. Na fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, dívidas
de R$ 4,5 bilhões foram transferidas para a Oi.
Por tudo isso, as demonstrações
financeiras publicadas pela Oi mostram crescimentos contínuos da sua dívida
bruta que era de R$ 33 bilhões em 31.12.2014, passando para R$ 55 bilhões em
31.12.2015 e para R$ 65,4 bilhões no pedido de recuperação judicial em 2016.
5. CONCLUSÕES.
Diante do exposto conclui-se que o
pedido judicial solicitado pela Oi deve ser debitado unicamente à falência da
política implantada pelo PT que tinha como objetivo a criação “DAS GRANDES
CAMPEÃS NACIONAIS”.
Essa recuperação judicial não pode
ser imposta ao processo de privatização implantado em 1998 no Governo Federal
de Fernando Henrique Cardoso por que:
• A
privatização da Telebrás deu-se em 1998 e o pedido judicial da Oi ocorreu em
2016, 19 anos depois. Só esse fato longevo impede a correlação direta da
privatização com a derrocada da Oi;
•
Até 2008 a Telemar operou naturalmente gerando receitas operacionais e dívidas
controladas. Tanto é assim que ela foi escolhida pelo Governo Lula para ser a
nossa “Supertele” dentro do projeto de formação das empresas campeãs;
• A
aquisição da Brasil Telecom pela Telemar, formando a Oi, só foi possível porque
o Governo Federal mudou a Lei das privatizações (Lei 9.491/1997) aprovada em
1997, uma vez que as regras da privatização do governo FHC proibiam que uma
concessionária de rede telefônica fixa comprasse outra concessionária que
operasse nesse mesmo setor, e isso passou a ser permitido com a mudança na Lei
das Outorgas patrocinada pelo PT, desvirtuando completamente o projeto original.
Essa fusão foi o início do processo
de quebra da Oi;
• Entre
2008 e 2016, cada grande movimento em busca da consolidação da Oi como empresa
campeã resultou no aumento do seu passivo. Isso aconteceu na compra da Brasil
Telecom pela Telemar que implicou em empréstimos e na absorção de dívidas da
vendedora. Continuou na implantação da malha telefônica da Oi em São Paulo que
demandou investimentos de 2 bilhões de reais. E prosseguiu na fusão da Oi com a
Portugal Telecom que trouxe novos encargos para a Oi que herdou mais de R$ 6
bilhões de dividas dessa nova sócia;
• As
multas da Oi contabilizadas pela ANATEL, de 11 bilhões de reais, referem-se, na
sua quase totalidade, a infrações cometidas nos últimos oito anos quando já
estava em curso o projeto da supertele;
• O
processo de privatização implantado por FHC foi um sucesso absoluto e a Oi
seria à primeira empresa privatizada que foi à lona.
Por incrível que pareça o pedido de
recuperação judicial da Oi gerou uma euforia nos setores engajados com os
partidos de esquerda que trataram imediatamente de:
Publicar a matéria “Crise da Oi:
falácia de privatização” pelo blog Carta Maior.
Divulgar a manchete “A quebra da Oi
revela a falência da Privataria” no blog Brasil 247.
A Rede Brasil divulgou o artigo
“Crise da Oi escancara a falácia da privatização”.
O repórter Luis Nassif apresentou a
reportagem “A política de campeões
nacionais não explica o fracasso da Oi”;
O blog franciscocastro.com apresentou o artigo “A
quebra da empresa Oi mostra o fracasso das privatizações no Governo do PSDB”.
Só que essa derrocada deve-se a
interferências políticas e econômicas muito posteriores à privatização, devendo
ser creditada principalmente ao projeto da criação das grandes campeãs
nacionais;
Diante de tudo o que foi exposto
nesse texto chega-se facilmente à conclusão de que:
A QUEBRA DA OI É MAIS UMA EVIDÊNCIA
DA FALÊNCIA DA POLÍTICA DO PT DE CRIAR GRANDES CAMPEÃS NACIONAIS.
